Índia tratará do CBAM na Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) esta semana em Abu Dhabi.

Hoje é terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.

De acordo com um comunicado de imprensa oficial do Governo da Índia do dia 23 de fevereiro, a propósito de interações durante o Raisina Dialogue 2024, o Ministro do Comércio e Indústria, Shri Piyush Goyal, referindo-se ao Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), disse que "A Índia está preocupada com a imposição fiscal da União Europeia (UE)". E acrescentou que a questão será abordada “dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e procurará também abordar a questão bilateralmente com a UE… transformando este desafio numa oportunidade”.

Em novembro passado, o Ministro já tinha “enfatizado a importância de um tratamento justo para os produtores e exportadores indianos e reafirmado o compromisso da Índia em se opor a impostos ou taxas injustas que possam prejudicar a indústria siderúrgica”.

De acordo com um relatório de 2023 do think tank Global Trade Research Initiative, "O imposto CBAM é estimado em 20-35% de equivalente tarifário. Isto é muito superior à tarifa média de importação da UE de 2,2% para produtos manufaturados".

Recorde aqui os valores referência das emissões incorporadas para mais de 260 produtos publicados pela Comissão Europeia no final de 2023. Os valores referência são dados em toneladas de emissões de CO2e por tonelada de mercadorias, de acordo com os códigos da Nomenclatura Combinada da NC Europeia para alfândegas / tarifas e afins, relativas às indústrias de ferro e aço, cimento, fertilizantes, alumínio e hidrogênio.

A Índia não é o único país preocupado com o CBAM, como já informamos.

A União Europeia também não é a única a introduzir um imposto do carbono sobre bens importados. Os Estados Unidos e o Reino Unido também estão pensando em criar seus próprios impostos semelhantes ao CBAM.

Sobre este tema, vale também consultar o nosso Diário COP-28 de 5 de dezembro, quando durante o “Brasil: Press Briefing” presenciamos a seguinte pergunta e resposta:

(Pergunta, mídia internacional) Por que o Brasil escolheu discutir impostos comerciais como o CBAM aqui, em vez de na OMC?

(Resposta, negociador-chefe brasileiro na COP28, Sr. Corrêa do Lago). Primeiro, porque na ECO92 no Rio concordamos que nenhum país criaria impostos sobre questões ambientais. Segundo, porque na OMC dizem que esse tema deve ser discutido na COP.

O negociador-chefe brasileiro na COP28 estava fazendo referência ao Princípio 12 do “Report of the United Nations Conference on environment and Development. Rio Declaration", de junho de 1992:

“Princípio 12. Os Estados deverm cooperar para promover um sistema econômico internacional favorável e aberto, o qual levará ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável de todos os países, a fim de abordar adequadamente as questões da degradação ambiental. As medidas de política comercial para fins ambientais não deveriam constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável, nem uma restrição velada ao comércio internacional. Deveriam ser evitadas medidas unilaterais para solucionar os problemas ambientais que se produzem fora da jurisdição do país importador. As medidas destinadas a tratar os problemas ambientais trans-fonteiriços ou mundiais devem, na medida do possível, basear-se em um consenso internacional.”

Espera-se, portanto, que a questão do imposto sobre carbono CBAM da UE seja fortemente abordado na Conferência Ministerial da OMC (MC13) que está ocorrendo em Abu Dhabi esta semana, de 26 a 29 de fevereiro.

Sobre o Raisina Dialogue, trata-se da principal conferência da Índia sobre geopolítica e geoeconomia, comprometida em abordar as questões mais desafiadoras que a comunidade global enfrenta. A conferência é organizada pela Observer Research Foundation em parceria com o Ministério das Relações Exteriores do Governo da Índia. Este esforço é apoiado por uma série de instituições, organizações e indivíduos, que estão comprometidos com a missão da conferência

Clique na imagem abaixo se tiver interesse em saber mais sobre a Declaração do Rio de junho de 1992.

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www.carboncreditmarkets.com

Rio 1992 Declaration Principle #12.