CBAM. 22 de dezembro de 2023. Europa publica valores padrão para emissões incorporadas em produtos.

Hoje é terça-feira, 26 de dezembro de 2023.

Na sexta-feira passada, 22 de dezembro de 2023, a Comissão Europeia publicou os valores padrão a serem utilizados para determinar as emissões embutidas em bens importados abrangidos pelo CBAM, Carbon Border Adjustment Mechanism. Em princípio, estes valores serão válidos durante o período transitório até ao final de 2025.

Segundo a Directorate-General for Taxation and Customs Union “os valores padrão desempenham um papel específico na implementação do CBAM durante o período de transição, em particular quando os importadores não dispõem de todas as informações necessárias”.

Mais diretamente, quando os declarantes não têm ou não conseguem reportar suas emissões reais.

Aqui as situações:

• Durante os três primeiros relatórios trimestrais (4T de 2023 e 1T&2 de 2024), os declarantes podem reportar emissões embutidas com base em valores padrão disponibilizados e publicados pela Comissão Europeia sem limite quantitativo;

• A partir do terceiro trimestre de 2024 e até ao final de 2025, os declarantes ainda podem reportar emissões com base em estimativas, mas apenas para bens complexos e com um limite de 20% do total de emissões incorporadas. E o uso dos valores padrão passariam as ser qualificados como ‘estimativas’.

Os valores padrão são dados em toneladas de emissões de CO2e por tonelada de mercadoria, de acordo com os códigos da Nomenclatura Combinada NC aduaneira / tarifária européia e relacionados com as indústrias do ferro e aço (217 códigos ), cimento (6), fertilizantes (21), alumínio ( 22) e hidrogênio (1). Aqui estão alguns exemplos dos valores padrão de “emissões totais”, resultado de emissões diretas mais indiretas:

• Clínqueres de cimento: 0,87

• Adubos minerais ou químicos contendo os três elementos fertilizantes nitrogênio, fósforo e potássio: 1,35

• Ferro-gusa: 2,07

• Solda de aço inoxidável: 2,44

• Amônia: 2,82

• Nitrato de sódio: 4,06

• Ferro-níquel: 6,26

• Hidrogênio: 10,4

• Tubos e canos de alumínio: 12,04

Dê uma olhada. São 15 páginas com mais de 260 códigos de produtos.

Sobre a eletricidade, citamos o relatório: “Os valores padrão representam os fatores de emissão médios da eletricidade produzida a partir de combustíveis fósseis no país de origem, com base em dados da Agência Internacional de Energia (AIE). Mas são disponibilizados aos declarantes diretamente por meio do CBAM Transitional Registry.”

De acordo com o press release, estes valores predefinidos serão revistos regularmente para levar em conta os dados recolhidos nos períodos de reporte, bem como o feedback da indústria da UE e de produtores de produtos CBAM de países terceiros.

Clique aqui para o press release da Comissão Europeia e na imagem abaixo para o documento de 25 páginas "DEFAULT VALUES FOR THE TRANSITIONAL PERIOD OF THE CBAM BETWEEN 1 OCTOBER 2023 AND 31 DECEMBER 2025".

E clicando aqui você tem, em 24 idiomas, o guia oficial da União Europeia "All information and guidance on CBAM".

E aqui você tem nosso post mais recente relacionado ao CBAM, incluindo iniciativas semelhantes nos Estados Unidos e no Reino Unido.

Então, você consegue apresentar a intensidade de carbono dos produtos que exporta para a União Europeia? Ou terá que usar os valores padrão que acabaram de ser divulgados por eles?

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CBAM default values embedded emissions as of December 2023