Depois da UE, agora EUA e Reino Unido. Expansão do CBAM, apesar de acordos anteriores. Como um de 1992.

Hoje é quinta-feira, 21 de dezembro 2023.

Provavelmente você já ouviu falar do CBAM, Carbon Border Adjustment Mechanism, introduzido pela União Europeia (UE) para “incentivar os produtores de países não pertencentes à UE a tornarem os seus processos de produção mais ecológicos”. Independentemente dos acordos anteriores – citamos um abaixo – o CBAM equivale à tributação, com base na forma como as emissões de carbono não neutralizadas são refletidas em determinados produtos.

Além disso, durante a COP28 tomamos conhecimento de iniciativas semelhantes no Reino Unido e nos Estados Unidos. E provavelmente há outros.

Aqui está a cronologia.

1992 junho, Brasil, “Report of the United Nations Conference on environment and Development. Rio Declaration”

• “Princípio 12. Os Estados deverm cooperar para promover um sistema econômico internacional favorável e aberto, o qual levará ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável de todos os países, a fim de abordar adequadamente as questões da degradação ambiental. As medidas de política comercial para fins ambientais não deveriam constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável, nem uma restrição velada ao comércio internacional. Deveriam ser evitadas medidas unilaterais para solucionar os problemas ambientais que se produzem fora da jurisdição do país importador. As medidas destinadas a tratar os problemas ambientais trans-fonteiriços ou mundiais devem, na medida do possível, basear-se em um consenso internacional.”

2022 Dezembro, Europa, “Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM): preço do carbono em produtos importados de fora da UE”

• Sobre o acordo alcançado no Parlamento Europeu sobre o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM). O CBAM foi criado para equalizar o preço do carbono pago pelos produtos da UE que operam no âmbito do Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS) e o dos produtos importados. E, como tal, para mitigar o chamado risco de «fuga de carbono» – ou seja, as empresas sediadas na UE poderiam transferir a produção com utilização intensiva de carbono para o estrangeiro para tirar partido de normas frouxas, ou os produtos da UE poderiam ser substituídos por importações com maior intensidade de carbono.

• Os setores abrangidos pelo âmbito inicial destas novas regras do CBAM são alguns dos mais intensivos em carbono, basicamente ferro e aço, cimento, fertilizantes, alumínio, eletricidade e hidrogênio.

• O CBAM será aplicável a partir de 1 de outubro de 2023, mas com um período de transição em que as obrigações do importador se limitarão à notificação, com o objetivo de colher dados. Até ao final de 2027, serão avaliados os impactos do CBAM nas importações de países em desenvolvimento e menos desenvolvidos.

2023 Abril, Europa, “União Européia: novo imposto de carbono sobre bens importados aprovado ontem, dentre outros”

• CBAM aprovado pelo Conselho Europeu, última etapa do processo de tomada de decisão da União Europeia.

• Confirmado que até ao final de 2025, o CBAM será aplicável apenas como obrigação de comunicação. Depois, implantando gradualmente.

2023 Junho, Europa, “CBAM chega à OMC. Preocupações.”

• China sugeriu discussões sobre CBAM agora no Comitê de Comércio e Meio Ambiente (CTE) da OMC.

• Reino Unido sugeriu "revitalizar" a CTE "... o sistema comercial multilateral precisa evoluir para levar em conta adequadamente a transição verde."

• Índia expôs a sua preocupação com a utilização crescente do meio ambiente como medida não tarifária.

• Brasil preocupado com o aumento das restrições aos produtos e ampliação do escopo do CBAM.

• Estados Unidos, o impacto do CBAM provavelmente mais sentido pelos exportadores de aço e alumínio.

• Turquia, ações que exigem financiamento da UE para apoiar o alinhamento do país com o CBAM.

2023 Junho, Estados Unidos, senadores Whitehouse e Delbene propôem o “Carbon Border Adjustment Bill to boost domestic manufacturers and tackle climate change”

• “Durante muito tempo, as indústrias americanas que produzem bens de uma forma menos intensiva em carbono foram prejudicadas por concorrentes estrangeiros com processos de produção mais sujos”.

• “Uma taxa de carbono incentivaria as indústrias de todo o mundo a priorizar a descarbonização e criar condições equitativas para os trabalhadores americanos nestes setores”.

• “A partir de 2025, o ajuste aplicar-se-ia às indústrias intensivas em energia, incluindo combustíveis fósseis, produtos petrolíferos refinados, produtos petroquímicos, fertilizantes, hidrogênio, ácido adípico, cimento, ferro e aço, alumínio, vidro, papel e celulose e etanol. Em 2027, seria expandido para incluir produtos acabados importados que atendessem a determinados limites de peso ou valor”.

Inclusive durante a COP28 pudemos ouvir ao vivo as opiniões do Senador Whitehouse, como você pode lembrar aqui, tópico “USA: Bipartisan Senators Discuss American Action and Challenges Ahead”.

2023 Dezembro, Reino Unido (UK). "Factsheet: UK Carbon Border Adjustment Mechanism".

• Após o Brexit, quando saiu da União Europeia, o Reino Unido vem sendo obrigado a desenvolver o seu próprio Esquema de Comércio de Emissões (UK ETS).

• E um CBAM, previsto para entrar em audiência pública em 2024, em particular quando a seu desenho e lista precisa dos produtos abrangidos.

Considerando o impacto do CBAM nos acordos comerciais e nos preços internacionais, o que você acha que acontecerá no curto, médio e longo prazo?

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www.carboncreditmarkets.com

European Union. How will CBAM work?