Créditos de carbono, crime ambiental, fraudes, prevenção à lavagem de dinheiro

Como resultado do monitoramento da evolução dos riscos globais e das tendências do crime, o Basel AML Index adicionou o crime ambiental como um novo indicador na categoria “Qualidade da estrutura PLD/CFT”, da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (PLD/CFT).

O Basel AML Index é um ranking independente produzido pelo Basel Institute on Governance desde 2012. Ele fornece pontuações holísticas de risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo com base em dados de 18 fontes publicamente disponíveis, como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), a Transparência Internacional, o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial (observe não haver relação com o "Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia").

Exemplos de crimes ambientais neste relatório do Basel AML Index são crimes florestais, mineração ilegal, comércio ilegal de vida selvagem e tráfico de resíduos. Os créditos de carbono não são especificamente mencionados.

Por outro lado, um relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) de 2016 sobre crimes ambientais já havia trazido algumas referências a fraudes relacionadas a créditos de carbono, em especial relacionadas ao IVA. O relatório "The rise of environmental crime: A growing threat to natural resources peace, development and security" indica também que a taxa de crescimento dos crimes ambientais é surpreendente e disparou para se tornar o quarto maior setor criminal do mundo (depois do tráfico de drogas e humanos e falsificação) em apenas algumas décadas, crescendo 2 a 3 vezes mais que a economia global. A INTERPOL e a UNEP estimaram que recursos naturais no valor de US$ 91 bilhões a US$ 258 bilhões anuais estavam sendo roubados por criminosos, privando os países de receitas futuras e oportunidades de desenvolvimento.

Também no início de 2022, a Transparência Internacional atualizou um relatório de 2011 alertando sobre certos riscos relacionados à captura e armazenamento de carbono (CCS) e gerenciamento de radiação solar, também conhecido como geoengenharia. Como essas soluções estão sendo cada vez mais consideradas no combate à crise climática, a Transparência Internacional chama a atenção para os seguintes riscos relacionados ao clima:

• (nova) concentração de conhecimento/poder, criando condições potenciais para fazer lobby ou influenciar práticas de corrupção

• (nova) concentração de patentes e tecnologia, aumentando o risco de fraudes em concorrências públicas

• desvio de fundos

• suborno na adjudicação de contratos

• nepotismo

• distorção de fatos científicos

• violação dos princípios da justa representação

• alegações falsas sobre as "credenciais verdes" de produtos de consumo (ou seja, greenwashing)

Clique aqui para relembrar este post de junho e acessar o relatório.

E esses dois também:

- de agosto de 2021, "Lavagem de dinheiro por crime ambiental (GAFI/GAFI)"

- de maio de 2021, um vídeo "O que a crise climática tem a ver com a corrupção?"

Voltando e concluindo, de acordo com o comunicado de imprensa do Basel AML Index, AML /CFT é mais do que apenas combater o crime financeiro. Trata-se de proteger as pessoas, o meio ambiente e soluções como os mercados de crédito de carbono e tecnologias como captura e armazenamento de carbono, o CCS.

Clique na imagem (da capa do relatório 2016 da UNEP citado acima) abaixo para acessar o relatório Basel AML Index e ver a avaliação para a maioria dos países.