🇲🇽 O protagonismo regional do México: ETS, impostos federal e estaduais sobre carbono. E VCM.

Hoje é quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024.

De acordo com o World Bank "State and Trends of Carbon Pricing 2023" em abril de 2023, havia 73 ETS ou esquemas de impostos sobre carbono em operação.

"A grande maioria dos impostos sobre carbono e ETS estão localizados em países ricos na Europa e na América do Norte... enquanto alguns países da América Latina, do Caribe e do Sul da Ásia têm impostos sobre carbono, o México é o único que implementou um ETS ."

Na verdade, até mais do que isso. O México é o único país da América Latina e Caribe que possui três tipos de instrumentos de precificação de carbono em implementação, simultaneamente:

• um regime de comércio de licenças de emissão (ETS);

• um imposto federal sobre carbono; e

• uma série de impostos estaduais sobre carbono.

Vejamos.

Sobre os impostos subnacionais sobre carbono no México, dado o seu protagonismo na América Latina, aquele relatório do Banco Mundial de abril de 2023 incluiu um capítulo específico intitulado "Using Carbon Pricing as a Fiscal Tool: Mexico Submationals Case Study", de onde citamos:

"Mexico ... impostos subnacionais sobre o carbono em operação – oito estados introduziram reformas fiscais verdes com elementos de precificação do carbono. Zacatecas liderou o caminho em 2017 ... As medidas adotadas incluem novos impostos que fornecem incentivos para investir em tecnologias e infraestruturas verdes e de baixo carbono, bem como para financiar medidas de adaptação às alterações climáticas patrocinadas pelo governo... O imposto sobre o carbono as taxas são equivalentes ou superiores às de vários países ricos. Os cinco estados que aplicam um imposto sobre o carbono a partir de abril de 2023 ... estabeleceram um preço médio do carbono em torno de MXN 266,6 (USD 14,78)/tCO2e. A taxa mais elevada entre os estados mexicanos, a de Querétaro, é superior a 30 dólares/tCO2e, uma taxa significativa para uma economia em desenvolvimento. O desejo dos legisladores... de aumentar o espaço fiscal a nível subnacional devido a pressões sobre despesas... A decisão do Supremo Tribunal a favor dos demandantes apresenta um ponto de atenção relativamente às complexidades dos esforços subnacionais de reforma fiscal verde. O governo federal mexicano e um grupo de entidades regulamentadas argumentaram com sucesso que, de acordo com a Constituição mexicana, apenas o governo federal pode implementar um imposto sobre os combustíveis (o imposto aplicado às emissões geradas pelo consumo de gasolina e diesel). Esta decisão poderá, no futuro, limitar o poder dos legisladores locais para estabelecer impostos sobre o teor de carbono da gasolina e de outros produtos petrolíferos."

Sobre o ETS mexicano (em espanhol, Sistema de Comercio de Emisiones, SCE), após uma fase piloto com allowances 100% gratuitos, em janeiro de 2023 seguiu-se a fase operacional.

A fase piloto do SCE abrangeu apenas instalações que desenvolvem atividades nos setores da energia e da indústria, cujas emissões diretas anuais são superiores a 100 mil toneladas. Como tal, 90% do total das emissões mexicanas foram cobertas.

Mais especificamente e de acordo com o disposto no Regulamento do Registo Nacional de Emissões (RENE), aqui estão os setores:

• energia: exploração, produção, transporte e distribuição de hidrocarbonetos; e geração, transmissão e distribuição de eletricidade.

• indústria: automotiva; cimento e cal; químico; alimentos e bebidas; vidro; aço; metalurgia; mineração; petroquímica; papel e celulose; e outros subsetores industriais que geram emissões diretas de fontes fixas.

E, curiosamente, os setores que não são directamente regulamentados podem participar indiretamente no sistema de comércio de emissões. “Isso ocorre através de créditos de compensação, que são reduções de emissões desenvolvidas no âmbito de protocolos específicos que têm origem em projetos de fontes ou setores diferentes do setor industrial ou energético, a fim de reduzir suas emissões ou aumentar a captura de carbono.”

A fase piloto está bem explicada neste comunicado de imprensa "Programa de prueba del sistema de comercio de emisiones" de outubro de 2021. Inclui ótimas referências e estudos adicionais, vários desenvolvidos em conjunto com o Governo da Alemanha, tais como:

• "Potential and limitations of blockchain for climate policy instruments"

• "Designing an Emissions Trading System in Mexico: Options for establishing an emissions cap”

E guias e materiais de treinamento, entre os quais uma ferramenta de monitoramento (em Excel). Dê uma olhada.

O Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Mexico (SEMARNAT) deverá publicar em breve o regulamento da fase operacional do SCE. Clique aqui para acessar seu portal, com um breve vídeo em espanhol explicando muito bem como funciona um sistema ETS “cap and trade”.

Além do SCE, existe o Mercado Voluntário de Carbono (VCM). Atualmente, o setor que mais contribui com projetos e reduções de emissões para o VCM é o florestal (87,5%), porém, projetos nos setores de energia (5,6%), indústria (1,2%) e gestão de resíduos (4%) também se beneficiam desses esquemas. O valor do VCM no México para 2030 é estimado em aproximadamente 2 bilhões de pesos.

Sobre o VCM mexicano, selecionamos e listamos abaixo três comunicados de imprensa (todos em espanhol) do site do SEMARNAT:

• Julho 2022, "El Gobierno Mexicano Realiza Esfuerzos para el Desarrollo del Mercado Voluntario de Carbono con Integridad Ambiental".
  

• Julho 2022 "Impulsa sector ambiental la justicia climática y ambiental a través del Mercado Voluntario de Carbono".
  

• Julho 2023 "Costa Rica y México realizan segunda sesión de intercambio sobre REDD+ y la mitigación del cambio climático".

O primeiro acima chamou nossa atenção por tratar da duração dos contratos de projetos de créditos de carbono, tema jurídico pouco destacado, mas bem observado pelo Governo Mexicano:

“Devido à sua natureza privada, o desenvolvimento de projetos ou atividades de mitigação das comunidades que participam do mercado voluntário, bem como os mecanismos de troca de emissões, não são atualmente regulamentados pelo Estado mexicano. o VCM no país exige agora a atenção do governo mexicano e a definição de uma política sobre o assunto, especialmente desde que se tornou conhecido que alguns desenvolvedores (indivíduos, "ejidos" ou comunidades) estão sendo submetidos a condições comerciais injustas, onde são celebrados contratos injustos com intermediários (que no caso da silvicultura pode ser de até 30 anos de acordo com a Lei). Neste sentido, como um primeiro esforço, no dia 28 de junho, foi realizada uma reunião histórica entre o setor ambiental e os normatizadores internacionais, que certificam projetos ou atividades de mitigação no México para o VCM."

Ponto importante, de fato, que demostra o comprometimento do governo Mexicano com a questão.

Sobre o imposto federal sobre carbono baseado na quantidade de CO2 sobre combustíveis fósseis - exceto gás natural e produção de parafina - apesar de estar em vigor desde janeiro de 2014, sua proposta de redução da base tributável através do uso de unidades de compensação ainda não causou incentivos econômicos suficientes para ampliar a compra de compensações. Os preços – e os descontos – parecem ofuscar o objetivo final de reduzir toneladas de emissões de carbono nos projetos.

Clique na imagem abaixo para ver o documento do governo mexicano "La Estrategia de Movilización de Financiamiento Sostenible" de setembro de 2023, onde poderá ler mais sobre estes e outros desenvolvimentos.

#mexico

#carbontax

#carbonmarkets

www.carboncreditmarkets.com

Tabla 14. Funcionamiento del esquema híbrido de precio al carbono en México a nivel federal. La Estrategia de Movilización de Financiamiento Sostenible (EMFS).