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ūüá≤ūüáĹ O protagonismo regional do M√©xico: ETS, impostos federal e estaduais sobre carbono. E VCM.

Hoje é quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024.


De acordo com o World Bank "State and Trends of Carbon Pricing 2023" em abril de 2023, havia 73 ETS ou esquemas de impostos sobre carbono em operação.


"A grande maioria dos impostos sobre carbono e ETS est√£o localizados em pa√≠ses ricos na Europa e na Am√©rica do Norte... enquanto alguns pa√≠ses da Am√©rica Latina, do Caribe e do Sul da √Āsia t√™m impostos sobre carbono, o M√©xico √© o √ļnico que implementou um ETS ."


Na verdade, at√© mais do que isso. O M√©xico √© o √ļnico pa√≠s da Am√©rica Latina e Caribe que possui tr√™s tipos de instrumentos de precifica√ß√£o de carbono em implementa√ß√£o, simultaneamente:

  • um regime de com√©rcio de licen√ßas de emiss√£o (ETS);

  • um imposto federal sobre carbono; e

  • uma s√©rie de impostos estaduais sobre carbono.


Vejamos.


Sobre os impostos subnacionais sobre carbono no México, dado o seu protagonismo na América Latina, aquele relatório do Banco Mundial de abril de 2023 incluiu um capítulo específico intitulado "Using Carbon Pricing as a Fiscal Tool: Mexico Submationals Case Study", de onde citamos:


"Mexico ... impostos subnacionais sobre o carbono em opera√ß√£o ‚Äď oito estados introduziram reformas fiscais verdes com elementos de precifica√ß√£o do carbono. Zacatecas liderou o caminho em 2017 ... As medidas adotadas incluem novos impostos que fornecem incentivos para investir em tecnologias e infraestruturas verdes e de baixo carbono, bem como para financiar medidas de adapta√ß√£o √†s altera√ß√Ķes clim√°ticas patrocinadas pelo governo... O imposto sobre o carbono as taxas s√£o equivalentes ou superiores √†s de v√°rios pa√≠ses ricos. Os cinco estados que aplicam um imposto sobre o carbono a partir de abril de 2023 ... estabeleceram um pre√ßo m√©dio do carbono em torno de MXN 266,6 (USD 14,78)/tCO2e. A taxa mais elevada entre os estados mexicanos, a de Quer√©taro, √© superior a 30 d√≥lares/tCO2e, uma taxa significativa para uma economia em desenvolvimento. O desejo dos legisladores... de aumentar o espa√ßo fiscal a n√≠vel subnacional devido a press√Ķes sobre despesas... A decis√£o do Supremo Tribunal a favor dos demandantes apresenta um ponto de aten√ß√£o relativamente √†s complexidades dos esfor√ßos subnacionais de reforma fiscal verde. O governo federal mexicano e um grupo de entidades regulamentadas argumentaram com sucesso que, de acordo com a Constitui√ß√£o mexicana, apenas o governo federal pode implementar um imposto sobre os combust√≠veis (o imposto aplicado √†s emiss√Ķes geradas pelo consumo de gasolina e diesel). Esta decis√£o poder√°, no futuro, limitar o poder dos legisladores locais para estabelecer impostos sobre o teor de carbono da gasolina e de outros produtos petrol√≠feros."


Sobre o ETS mexicano (em espanhol, Sistema de Comercio de Emisiones, SCE), após uma fase piloto com allowances 100% gratuitos, em janeiro de 2023 seguiu-se a fase operacional.


A fase piloto do SCE abrangeu apenas instala√ß√Ķes que desenvolvem atividades nos setores da energia e da ind√ļstria, cujas emiss√Ķes diretas anuais s√£o superiores a 100 mil toneladas. Como tal, 90% do total das emiss√Ķes mexicanas foram cobertas.


Mais especificamente e de acordo com o disposto no Regulamento do Registo Nacional de Emiss√Ķes (RENE), aqui est√£o os setores:

  • energia: explora√ß√£o, produ√ß√£o, transporte e distribui√ß√£o de hidrocarbonetos; e gera√ß√£o, transmiss√£o e distribui√ß√£o de eletricidade.

  • ind√ļstria: automotiva; cimento e cal; qu√≠mico; alimentos e bebidas; vidro; a√ßo; metalurgia; minera√ß√£o; petroqu√≠mica; papel e celulose; e outros subsetores industriais que geram emiss√Ķes diretas de fontes fixas.


E, curiosamente, os setores que n√£o s√£o directamente regulamentados podem participar indiretamente no sistema de com√©rcio de emiss√Ķes. ‚ÄúIsso ocorre atrav√©s de cr√©ditos de compensa√ß√£o, que s√£o redu√ß√Ķes de emiss√Ķes desenvolvidas no √Ęmbito de protocolos espec√≠ficos que t√™m origem em projetos de fontes ou setores diferentes do setor industrial ou energ√©tico, a fim de reduzir suas emiss√Ķes ou aumentar a captura de carbono.‚ÄĚ


A fase piloto está bem explicada neste comunicado de imprensa "Programa de prueba del sistema de comercio de emisiones" de outubro de 2021. Inclui ótimas referências e estudos adicionais, vários desenvolvidos em conjunto com o Governo da Alemanha, tais como:


E guias e materiais de treinamento, entre os quais uma ferramenta de monitoramento (em Excel). Dê uma olhada.


O Minist√©rio do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Mexico (SEMARNAT) dever√° publicar em breve o regulamento da fase operacional do SCE. Clique aqui para acessar seu portal, com um breve v√≠deo em espanhol explicando muito bem como funciona um sistema ETS ‚Äúcap and trade‚ÄĚ.


Al√©m do SCE, existe o Mercado Volunt√°rio de Carbono (VCM). Atualmente, o setor que mais contribui com projetos e redu√ß√Ķes de emiss√Ķes para o VCM √© o florestal (87,5%), por√©m, projetos nos setores de energia (5,6%), ind√ļstria (1,2%) e gest√£o de res√≠duos (4%) tamb√©m se beneficiam desses esquemas. O valor do VCM no M√©xico para 2030 √© estimado em aproximadamente 2 bilh√Ķes de pesos.


Sobre o VCM mexicano, selecionamos e listamos abaixo três comunicados de imprensa (todos em espanhol) do site do SEMARNAT:



O primeiro acima chamou nossa atenção por tratar da duração dos contratos de projetos de créditos de carbono, tema jurídico pouco destacado, mas bem observado pelo Governo Mexicano:


‚ÄúDevido √† sua natureza privada, o desenvolvimento de projetos ou atividades de mitiga√ß√£o das comunidades que participam do mercado volunt√°rio, bem como os mecanismos de troca de emiss√Ķes, n√£o s√£o atualmente regulamentados pelo Estado mexicano. o VCM no pa√≠s exige agora a aten√ß√£o do governo mexicano e a defini√ß√£o de uma pol√≠tica sobre o assunto, especialmente desde que se tornou conhecido que alguns desenvolvedores (indiv√≠duos, "ejidos" ou comunidades) est√£o sendo submetidos a condi√ß√Ķes comerciais injustas, onde s√£o celebrados contratos injustos com intermedi√°rios (que no caso da silvicultura pode ser de at√© 30 anos de acordo com a Lei). Neste sentido, como um primeiro esfor√ßo, no dia 28 de junho, foi realizada uma reuni√£o hist√≥rica entre o setor ambiental e os normatizadores internacionais, que certificam projetos ou atividades de mitiga√ß√£o no M√©xico para o VCM."


Ponto importante, de fato, que demostra o comprometimento do governo Mexicano com a quest√£o.


Sobre o imposto federal sobre carbono baseado na quantidade de CO2 sobre combust√≠veis f√≥sseis - exceto g√°s natural e produ√ß√£o de parafina - apesar de estar em vigor desde janeiro de 2014, sua proposta de redu√ß√£o da base tribut√°vel atrav√©s do uso de unidades de compensa√ß√£o ainda n√£o causou incentivos econ√īmicos suficientes para ampliar a compra de compensa√ß√Ķes. Os pre√ßos ‚Äď e os descontos ‚Äď parecem ofuscar o objetivo final de reduzir toneladas de emiss√Ķes de carbono nos projetos.


Clique na imagem abaixo para ver o documento do governo mexicano "La Estrategia de Movilización de Financiamiento Sostenible" de setembro de 2023, onde poderá ler mais sobre estes e outros desenvolvimentos.




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“Nothing in life is to be feared, it is only to be understood. Now is the time to understand more, so that we may fear less.”

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Madame Marie Curie (1867 - 1934) Chemist & physicist. French, born Polish.

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