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Novo relatório da IOSCO: Para que um Mercado Regulado de Carbono funcione bem

Na última segunda-feira, 17 de julho, a IOSCO publicou um relatório para ajudar a bem desenvolver mercados regulados de carbono. IOSCO é uma associação de organizações que regulam mais de 95% dos mercados de valores mobiliários do mundo, cerca de 130 jurisdições.


O relatório “baseia-se nas experiências de jurisdições mais avançadas e oferece a outras jurisdições um ponto de partida sólido para evitar a repetição de erros do passado”, disse Rodrigo Buenaventura, presidente da Sustainable Finance Taskforce ​​da IOSCO.


"Mercados regulados de carbono (CCMs), ou Emissions Trading Systems (ETS) enquadram-se em duas categorias. A primeira e a mais utilizada... chama-se “cap-and-trade”... licenças de emissão de carbono para empresas e setores domésticos emitidas por organizações governamentais. Essas licenças determinam a quantidade máxima de CO2 que os detentores podem emitir. Cada permissão... uma tonelada de um poluente como o CO2. Estes podem ser posteriormente negociados em um mercado secundário... No segundo tipo ... chamado “baseline-and-credit system”, não há limite fixo para as emissões, mas as empresas que reduzem suas emissões de carbono ... podem ganham créditos e vender a quem precisar". Consulte o Executive Summary para o texto completo.


E aqui as recomendações para "autoridades relevantes" incorporarem em seus CCMs:

  1. previsibilidade e transparência

  2. dar preferência a leilões

  3. leilões transparentes, consistentes e frequentes

  4. mecanismos de intervenção no mercado, de estabilidade quando relevante

  5. mercados primários abertos a ampla participação

  6. clareza judídica e regulatória

  7. auditoria dos leilões

  8. vigilância do mercado

  9. regular infraestruturas relevantes, como plataformas e registros

  10. contratos de derivativos padronizados

  11. divulgações públicas de posições agregadas e dados regulatórios

  12. responsabilidades definidas e cooperação, inclusive com agências ambientais e financeiras


Clique aqui para o media release. E na imagem abaixo para o relatório de 59 páginas.


Sobre a imagem, ela foi escolhida porque o relatório da IOSCO indica que "várias jurisdições estabeleceram mercados regulados de carbono desde 2005", ou seja, nos últimos 18+ anos. A imagem é um print de 15 de dezembro de 2004 do nosso site Carbon Credit Markets. À época, o foco estava no Protocolo de Quioto, na UNFCCC e no MDL. Nosso primeiro post referiu-se a um artigo de 06 de dezembro de 2004 da Agência Estado "Brasil lança seu mercado de crédito de carbono". Bom, a evolução foi diferente. Por outro lado, ao final do mesmo artigo, há referência ao início do ETS europeu. Dê um zoom para ver por si mesmo. Arqueologia digital pura. E uma perspectiva do desenvolvimento dos CCMs.





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“Nothing in life is to be feared, it is only to be understood. Now is the time to understand more, so that we may fear less.”

“I am among those who think that science has great beauty”

Madame Marie Curie (1867 - 1934) Chemist & physicist. French, born Polish.

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