[Novidades] Regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.

Hoje é quinta-feira, 19 de outubro de 2023.

Ontem 18 de outubro, após trâmites que se seguiram à aprovação unânime pela Comissão de Meio Ambiente em 4 de outubro, e aprovação pelo Plenário do Senado Federal no dia 17 de outubro, o Projeto de Lei 412 / 2022 que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)" foi entregue à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, rumo à votação final.

Segundo a senadora e relatora do projeto, em pronunciamento também no dia de ontem:

"O Brasil possui um grande potencial para assumir um papel de liderança no mercado de redução de emissões de gases do efeito estufa, devido à sua vasta cobertura de vegetação, rica biodiversidade e matriz energética limpa e baseada em fontes renováveis".

Ou seja, na mesma linha que o relatório "Finding Pathways, Financing Innovation: Tackling the Brazilian Transition Challenge" lançado pelo World Economic Forum em agosto passado:

"O país tem uma matriz elétrica majoritariamente renovável, com 88% da geração de energia elétrica proveniente de fontes limpas em 2022. Além disso, é o segundo maior produtor de biocombustíveis do mundo, sendo o etanol responsável por aproximadamente 20% do volume de combustíveis vendidos no país. No setor agrícola, modernas técnicas de plantio e manejo de culturas garantem alta produtividade e colheitas múltiplas por ano. ... o Brasil ainda tem 59% de suas terras cobertas por florestas nativas e abriga a maior concentração de biodiversidade do planeta ... O Brasil tem potencial para ser um catalisador de mudanças positivas na luta global contra as mudanças climáticas".

Clique aqui para esse relatório de 33 páginas (em inglês).

Voltando ao trâmite em Brasília, a senadora acrescenta: "Eu tenho certeza de que a Câmara dos Deputados será capaz de analisar com responsabilidade e profundidade a matéria com o senso de urgência devido [...]. Considerando que a COP-28 está se aproximando, entendo que seria um grande presente para o mundo se o Brasil conseguir levar a este grande evento uma lei sancionada regulando o seu mercado de carbono". Clique aqui para artigo na Agência Senado.

Clique na imagem abaixo para o projeto de lei.

Recomendamos uma olhada nas definições que constam no Artigo 2o, especialmente itens III, V, VI, X, XI e os artigos 10, 14, 26, 27, 44 e 50.

Vale lembrar que termina amanhã 20 de outubro o prazo das audiências públicas sobre a Taxonomia Verde e as Regras Contábeis dos Créditos de Descarbonização.

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