20 de outubro de 2023 e dois outros pilares do Mercado de Carbono: Taxonomia e Regras Contábeis.

Hoje é quinta-feira, 12 de outubro de 2023.

Enquanto o projeto de lei 412 que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões tramita no Congresso, mais dois assuntos relevantes caminham para o fim de suas audiências públicas: a Taxonomia Verde e as Regras Contábeis dos Créditos de Descarbonização.

Até agora, os prazos finais estão mantidos: 20 de outubro. Como referência, a COP-28 em Dubai começa daqui há algumas semanas, no dia 30 de novembro.

Como já tratamos da audiência pública sobre as regras contábeis no post "Créditos de Descarbonização: Consulta Pública Conjunta CPC, CFC e CVM" , hoje trataremos da taxonomia.

Mas o que é essa tal de Taxonomia Verde e porque é tão importante? Citamos Luciana Novais Lanna Campeão, sócia do Vieira Rezende Advogados, em entrevista publicada no portal Legislação&Mercados no último dia 25 de setembro.

"A taxonomia verde é a materialização da compreensão de que os fluxos de capital possuem um papel estratégico na transição para uma economia mais sustentável ... integrar fatores sociais, ambientais e de governança no mercado de capitais ... certamente irá contribuir para a comparabilidade ... considerando o fluxo de capital, cada dia mais atento às questões ESG, o desenvolvimento de uma taxonomia nacional pode significar o aumento do fluxo de investimentos externos para o país".

Clique aqui para ler a entrevista completa.

O documento colocado em audiência pública pelo governo brasileiro tem as seguintes partes principais:

(1) Plano de Transformação Ecológica;

(2) Panorama das finanças sustentáveis no mundo;

(3) Iniciativas de taxonomias internacionais e nacionais (como a da FEBRABAN de 2015);

(4) Objetivos estratégicos, ambientais e sociais pretendidos no Brasil;

(5) Compromissos internacionais e legislações nacionais vinculados à taxonomia;

(6) Setores cobertos: agro, energia, indústria e serviços (todas classes CNAE / ISIC);

(7) Desenho da ferramenta, Governança, MRV (sistema de monitoramento, reporte e verificação) e cronogramas;

Clique na imagem abaixo para acessar a proposta de 85 páginas, lembrando que a audiência pública encerra-se no dia 20 de outubro de 2023.

E como referência, clique aqui para navegar na Taxonomia da União Européia (em inglês), lançada em junho de 2020.

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