Fundo de Perdas e Danos: próximos passos após a 5ª reunião Pré-COP-28 do Comitê de Transição.

Hoje é quarta-feira, 22 de novembro de 2023.

O Fundo de Perdas e Danos segue em direção à decisão final, o “número XXX” (Leia este artigo até o final).

Como parte dos eventos oficiais pré-COP-28, em sua 5ª reunião realizada de 3 a 4 de novembro passado em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, o Comitê de Transição das Nações Unidas chegou a um acordo sobre recomendações para a implementação de um fundo para nações vulneráveis ​​que sofrem os efeitos das alterações climáticas.

Na COP-27 do ano passado, os governos concordaram em criar o fundo, conhecido como fundo para perdas e danos, mas os detalhes ainda eram escassos então. O Comité de Transição foi incumbido de estabelecer disposições institucionais, modalidades, estrutura, governança e termos de referência para o fundo. E identificar e ampliar fontes de financiamento, entre outras. Clique aqui para ler mais sobre essas expectativas.

Como próximo passo, estas recomendações recentes serão agora compartilhadas com os governos nacionais, a fim de reunir o capital necessário e operacionalizar o fundo, para - com grande expectativa - apresentação final na COP-28. Veja aqui o press release - entusiasmado - do presidente da COP-28, Dr. Sultan Al Jaber.

Clique na imagem abaixo para ver o documento oficial da proposta “Operacionalização dos novos mecanismos de financiamento, incluindo um fundo, para resposta a perdas e danos”.

Lá, entre as recomendações do comitê você lerá:

"Convidar o World Bank... a operacionalizar o Fundo como um Fundo Intermediário Financeiro (FIF) hospedado pelo World Bank por um período provisório de 4 anos..." (página 3);

"O objetivo do Fundo é ajudar os países em desenvolvimento que são particularmente vulneráveis ​​aos efeitos adversos das alterações climáticas na resposta às perdas e danos econômicos e não econômicos associados aos efeitos adversos das alterações climáticas, incluindo fenômenos meteorológicos extremos e fenômenos negativos de evolução lenta." (página 5); e

"O Fundo fornecerá financiamento para enfrentar uma variedade de desafios associados aos efeitos adversos das alterações climáticas, tais como emergências relacionadas ao clima, aumento do nível do mar, deslocamento, relocalização, migração, insuficiência em informação e dados climáticos, e a necessidade de medidas de resiliência climática de reconstrução e recuperação." (também na página 5);

Vale destacar a seguinte estrutura proposta para o Conselho do Fundo, com 26 membros:

(a) 12 membros de países desenvolvidos;

(b) 3 membros dos Estados da Ásia-Pacífico;

(c) 3 membros dos Estados Africanos;

(d) 3 membros dos Estados da América Latina e do Caribe;

(e) 2 membros de pequenos Estados insulares em desenvolvimento;

(f) 2 membros dos países menos desenvolvidos;

(g) 1 membro de países em desenvolvimento não incluídos nos grupos regionais e círculos eleitorais acima.

Vejamos qual número substituirá o “XXX” indicado nesta recomendação: “Acolhemos com satisfação as ofertas de XXX para contribuir para o Fundo” (página 2).

O Comité de Transição é atualmente composto por 24 membros das Partes da Convenção e do Acordo de Paris, sendo 10 membros de países desenvolvidos e 14 membros de países em desenvolvimento.

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