Hoje é terça-feira, 9 de janeiro de 2024.
Enquanto o mundo inteiro estava de olho nas diversas discussões da COP-28 em Dubai, uma importante consulta pública por um regulador global foi publicada no dia 3 de dezembro.
Referimo-nos a um Relatório de Consulta para promover a integridade e o funcionamento ordenado dos Mercados Voluntários de Carbono (VCMs) publicado pela IOSCO, a Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários, o principal fórum internacional para reguladores de valores mobiliários e reconhecido criador de padrões globais para regulamentação de valores mobiliários.
Na verdade, a Consulta foi anunciada na COP28 por Rodrigo Buenaventura, Presidente do Grupo de Trabalho para Finanças Sustentáveis da IOSCO (STF) (e Presidente da CNMV da Espanha), que observou a importância significativa adquirida pelos VCMs nos últimos anos mas indicou que "para que estes mercados tenham sucesso e escala, eles precisam de integridade – tanto ambiental quanto financeira”. Importante mencionar que a copresidente do STF Carbon Markets Workstream da IOSCO, Verena Ross, também é presidente da Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA).
Talvez uma das razões para a COP-28 não ter deliberado sobre os mercados de carbono e temas relacionados, como o Artigo 6.
Além das discussões em andamento sobre a natureza jurídica dos créditos de carbono.
Como sabe, 2023 foi intenso em termos de iniciativas focadas no aumento da integridade aos mercados voluntários de carbono. Referimo-nos a VCM, VCMI depois de The Guardian do Reino Unido, Verra nos Estados Unidos, South Pole da Suíça e o seu projecto no Zimbabué, e agora IOSCO de Espanha, só para citar alguns. Além de - por que não dizer - uma espécie de disputa entre entidades e jurisdições sobre quem se tornaria referência mundial, algo ainda em aberto.
O destaque dos créditos de carbono vai para soluções baseadas na natureza e talvez a “OPEP das Florestas”, especialmente depois da COP-28, quando o mundo tomou conhecimento da Iniciativa Verde da Arábia Saudita, para plantar 10 bilhões de árvores.
Desde 2022, a IOSCO tem se concentrado em “vulnerabilidades potenciais”, tanto dos mercados de carbono de conformidade (CCMs) quanto dos VCMs.
Tais esforços levaram a IOSCO a publicar o seu Relatório Final sobre CCMs em julho de 2023.
No que diz respeito aos VCMs, a IOSCO realizou uma apuração de fatos com bolsas de valores, acadêmicos, participantes de mercado e programas de crédito de carbono, de diferentes geografias. O resultado foi apresentado na COP-27 no Egito. Aqui estão algumas das considerações apresentadas:
Como fornecer aos participantes do mercado liquidez suficiente e visibilidade de preços para executar negociações em tempo hábil com baixa volatilidade de preços?
Até que ponto os participantes relevantes dos VCMs podem divulgar o uso de créditos de carbono nos seus relatórios financeiros?
Como, na medida do possível, padronizar os créditos de carbono para promover sua maior liquidez?
Como tomar medidas para melhorar a interoperabilidade dos registos de créditos de carbono?
Os participantes do mercado têm integridade financeira suficiente para garantir a liquidação em dinheiro ou a entrega física de uma transação de crédito de carbono?
Que desafios legais as partes interessadas dos VCMs podem encontrar durante o ciclo de vida de um crédito de carbono?
Como garantir que os principais participantes tenham governança robusta e sistemas eficazes para gestão de riscos e controles internos?
A IOSCO agora coloca perguntas em audiência pública com base num conjunto proposto de Boas Práticas, agrupadas da seguinte forma:
Marcos Regulatórios. Inclui “consistência e cooperação nacional e internacional” e “habilidade e competência dos participantes”.
Emissão no Mercado Primário. Inclui “solidez e precisão dos registros” e “due diligence”.
Negociação no Mercado Secundário. Inclui diversos tópicos relacionados ao Funcionamento e Transparência do Mercado, Governança, Gestão de Riscos e Abuso de Mercado.
Utilização e Divulgação de Utilização de Créditos de Carbono.
Carbon Credit Markets considera esse conteúdo realmente excelente, completo, conveniente e oportuno. Grandes expectativas para 2024 e a COP-29 no Azerbaijão. Ou talvez a COP-30 no Brasil.
Clique na imagem abaixo para ver o documento completo. O Apêndice 1 resume as 18 perguntas sub consulta. Os comentários devem ser enviados à IOSCO até 3 de março de 2024.
Os membros da IOSCO regulam mais de 95% dos mercados de valores mobiliários mundiais em mais de 130 jurisdições, incluindo: Estados Unidos (Securities and Exchange Commission and Commodity Futures Trading Commission), China (Securities Regulatory Commission), Japão (Financial Services Agency and two Ministries), França (Autorité des marchés financiers), Reino Unido (Financial Conduct Authority), India (Securities and Exchange Board) and Brasil (Comissão de Valores Mobiliários).
