27ª semana CCM 2026. Semana de governança. Créditos de carbono: avanço jurídico global sem precedentes; COP31; Pacífico; consultas Artigo 6; inscrições COP31 e Conferência GEE
- Art Dam
- há 9 horas
- 5 min de leitura
Segunda-feira, 06 de julho de 2026.
27ª semana de Carbon Credit Markets em 2026.
Se quiser, leia o artigo enquanto ouve qualquer música de Carbon Credit Markets de sua escolha.
Créditos de carbono, grupo de trabalho da UNIDROIT – organização internacional fundada em 1926 dedicada à harmonização do direito privado – avança na definição dos verified carbon credits - bens rivais, identificáveis e controláveis - reforçando a distinção entre registered holder e beneficial owner, exigências mínimas para registries e modelos de tokenização aceitáveis. O grupo consolidou o snapshot approach, discutiu a revogação por fraude, nulidade absoluta e tratou a superemissão. Em breve os textos seguirão para consulta pública internacional.
Outros destaques mostram a divisão inédita de comando da COP31, com a Turquia assumindo logística e agenda política enquanto a Austrália recebe autoridade exclusiva sobre todas as negociações técnicas, a serem concluídas por consenso. Além disso a região do Oceano Pacífico ganha protagonismo ao sediar o Pre‑COP31, moldar a narrativa climática e garantir uma sessão especial sobre financiamento para Small Island Developing States.
Curtas e Oportunidades reúnem três frentes de participação imediata: UNFCCC recebe contribuições para o Draft Mechanism Registry Procedure até 7 de julho e para o Draft Sustainable Development Tool até 28 de julho; COP31, de 9 a 20 de novembro em Antalya, abriu inscrições para Stakeholder Engagement e Side Events, incluindo o Turkey Pavilion; e no Brasil, a 2ª Conferência de Inventariação de GEE em 24 de julho, terá, dentre outras, a palestra “Definições e desdobramentos da COP30”, conectando resultados recentes ao caminho até a COP31.
Além de uma lista com eventos relevantes.
Créditos de Carbono
UNIDROIT aprofunda discussões sobre jurídica dos créditos de carbono com foco nos registries
Entre 15 e 17 de abril de 2026, a UNIDROIT avançou na elaboração dos Princípios sobre a Natureza Jurídica dos Créditos de Carbono Verificados (VCCs). A sessão tratou de temas centrais: registries, criação, transferência, cancelamento, propriedade, insolvência, tokenização e prevenção de dupla emissão.
Os especialistas reforçaram que o registered holder não é, por definição, o beneficial owner, e que essa distinção deve constar expressamente no texto. Debates destacaram a necessidade de obrigações mínimas para operadores de registro, incluindo deveres que não podem ser excluídos por contrato. A movimentação entre registries foi analisada como processo de cancelamento seguido de re‑emissão, evitando a coexistência de créditos sobre o mesmo resultado de mitigação. A extinção de um registry não implica extinção do VCC. A preservação de dados deve ser tratada por legislação nacional.
A discussão sobre tokenização considerou quatro modelos e avaliou sua compatibilidade com o sistema registral. O grupo decidiu remover o antigo princípio de enforcement, mantendo o tema sob o direito aplicável.
A sessão também abordou a interação com a HCCH - Hague Conference on Private International Law, responsável por regras de competência jurisdicional e conflitos de leis, destacando que questões de jurisdição permanecem fora do escopo da UNIDROIT.
A reunião encerrou com diretrizes para ajustes finais e preparação do texto para consulta pública internacional, consolidando a estrutura jurídica dos VCCs como um sistema de ativos dependente de regras claras de propriedade, registro e governança transnacional.
UNIDROIT consolida os créditos de carbono como “bem rival” e avança para consulta pública internacional
Realizada em 16 de junho de 2026, a nona sessão do Grupo de Trabalho da UNIDROIT consolidou avanços decisivos na arquitetura jurídica dos créditos de carbono verificados (VCCs), com foco na redefinição do ativo, no tratamento de revogação, na gestão de superemissão (overissuance) e na preparação do texto para consulta pública internacional.
O grupo analisou três modelos de definição e convergiu para o snapshot approach, segundo o qual o VCC passa a existir se, no momento da criação, todos os requisitos estiverem presentes - e eventos posteriores, como reversões, não afetam sua existência jurídica. O novo modelo introduz revogação apenas em dois casos extremos: deliberate wrongdoing (fraude) e complete nullity (ausência total dos requisitos de criação).
A sessão também debateu o tratamento da “superemissão inocente”, mantendo o VCC válido sob o ponto de vista de propriedade, mas reconhecendo que CBs e registries podem adotar mecanismos de compensação e substituição. O grupo reforçou que o VCC continua sendo um ativo rival - bem cuja fruição não pode ser compartilhada sem perda de exclusividade jurídica -, identificável e controlável (“rivalrous, identifiable, and controllable asset”), mas agora pode representar um resultado de mitigação substituído, desde que verificado e aprovado segundo regras do CB, preservando integridade e evitando dupla contagem.
A sessão encerrou com diretrizes para ajustes finais, reafirmando que o instrumento deve ser tecnicamente sólido, juridicamente coerente e alinhado às necessidades de escalabilidade do mercado voluntário de carbono.
Outros Destaques
COP31: após COP30 no Brasil, geopolítica leva o arranjo inédito e separa comando das negociações da presidência do evento
O arranjo da COP31 pela UNFCCC estabeleceu uma divisão inédita de funções: a Turquia, como Presidente da COP, assume a logística, a cerimônia e a agenda política, enquanto a Austrália, nomeada Presidente das Negociações, recebe autoridade exclusiva para conduzir todos os textos, consultas e decisões técnicas, além de organizar o Pre‑COP no Pacífico - marcando a primeira vez em que um país não‑sede lidera integralmente as negociações. Protagonistas durante a COP30 em Belém - “Ilhas Fiji: Dos Tribunais à COP - Como a decisão da CIJ Corte Internacional de Justiça influencia as negociações climáticas” - as Ilhas do Pacífico tornam‑se parceiras estratégicas ao definir o local do Pre‑COP, moldar a narrativa climática e garantir uma sessão especial sobre financiamento para SIDS - Small Island Developing States. O acordo bilateral entre Turquia e Austrália, permitido pelas regras da UNFCCC, formaliza a delegação do comando das negociações, transforma a Austrália em Vice‑Presidente da COP e exige consenso obrigatório em divergências. O objetivo central é fortalecer o protagonismo do Pacífico, valorizar sua diplomacia climática, aproveitar a experiência australiana e permitir que Turquia foque na organização do evento.
Curtas & Oportunidades
Contribua para o avanço do Artigo 6: duas consultas públicas estão abertas:
Para participar da revisão do Draft Mechanism Registry Procedure, envie comentários até 7 de julho de 2026:
E para participar da consulta sobre o Draft Sustainable Development Tool, envie suas contribuições até 28 de julho de 2026:
Participe da COP31: inscrições abertas para Stakeholder Engagement e Side Events rumo ao megaevento climático de 9-20 de novembro de 2026, em Antalya, Turquia, reunindo governos, academia, setor privado e sociedade civil.
As inscrições para Stakeholder Engagement já estão disponíveis no formulário oficial: COP31 Stakeholder Engagement - Expression of Interest Form
E para quem deseja propor atividades no Turkey Pavilion, as candidaturas para Side Events podem ser feitas aqui: COP31 Turkey Pavilion - Expression of Interest Form
2ª Conferência Brasileira de Inventariação de GEE: no dia 24 de julho de 2026, em Curitiba, Brasil, Carbon Credit Markets apresenta a palestra “Definições e desdobramentos da COP30”, destacando resultados, conjuntura e as conexões com a COP31. Inscreva‑se também e garanta sua participação.
Eventos
Julho
🇺🇸 16, Land Sector and Removals Guidance Launch. Webinar WRI.
🇯🇵 22, Strengthening Local Resilience to Planetary Crises: Scaling up Synergistic Solutions. Kobe, Japão, presencial e online.
🇧🇷 24, 2ª Conferência Brasileira de Inventariação de Gases de Efeito Estufa. Curitiba, Brasil.
Agosto
🇧🇷 27 e 28, Conferência Brasileira Clima e Carbono, Aliança Brasil NBS.
Setembro
🇨🇳15, Carbon Market Conference. Open Coalition on Compliance Carbon Market, em Wuhan, China.
Outubro
🇦🇿🇺🇳 5 a 9, UNFCCC Climate Week 2, Baku, Azerbaijão.
📅 07 e 08 de outubro, Congresso SAE BRASIL 2026, Pavilhão da Bienal – Parque Ibirapuera, São Paulo, Brasil
🇦🇺 20 a 21 de outubro, Australasian Emission Reduction Summit, Adelaide, Austrália
📅 28 de outubro, Verra’s October 2026 Stakeholder Update Webinar
Carbon Credit Markets é canal educativo e mídia referência nos mercados de carbono com forte presença digital e audiência global em mais de 100 países.
