Unidroit e Brasil: Natureza Jurídica dos Créditos de Carbono Voluntários.

Consenso sobre a natureza jurídica dos créditos de carbono voluntários (“VCC”) é fundamental para que os mercados de carbono se desenvolvam. Como tal, Carbon Credit Markets tem defendido este tema há algum tempo.

Neste artigo comentaremos duas iniciativas: Unidroit e Iniciativa Brasileira para o Mercado Voluntário de Carbono (BRVCM).

O Unidroit detalhou recentemente sua iniciativa, conforme antecipamos em maio 2023 em "Natureza jurídica dos créditos de carbono: o que você está negociando?"

Vejamos:

(a) Janeiro 2022, a International Swaps and Derivatives Association (também mencionada por nós no artigo) recomendou projeto para analisar a natureza jurídica dos VCCs;

(b) Maio 2022, pedido reforçado pelo Governo do Paraguai;

(c) Junho 2022, o Projeto VCCs foi aprovado por unanimidade como alta prioridade pelo Conselho de Administração do Unidroit;

e (d) Maio 2023, formado o VCC Working Group junto com o World Bank Group, para desenvolver orientação para o direito internacional e direito privado sobre a natureza jurídica dos VCC.

Foram considerados os seguintes aspectos:

(a) Conceitos-chave;

(b) Atores envolvidos;

(c) Considerações sobre a natureza jurídica;

(d) Propriedade;

(e) Transferibilidade;

(f) Transações garantidas e garantias;

(g) Aposentadoria do VCC;

(h) Preço;

(i) Contabilidade;

(j) Tratamento em caso de insolvência;

(k) Supervisão pelo regulador local;

(l) Questões da legislação aplicável;

(m) VCC setoriais; e

(n) Assuntos relevantes excluídos no escopo do Projeto.

Clique aqui para mais informações. Em breve novidades, após reuniões em julho e discussões com outras organizações.

Sobre a iniciativa brasileira, em agosto de 2023 a BRVCM publicou white paper de 25 páginas intitulado “Como a definição da natureza jurídica dos créditos de carbono no Brasil pode impactar a escalabilidade do mercado voluntário?”

Ativos intangíveis, financeiros, commodities, títulos?

Indo direto à página 12 nota-se que a BRVCM "... realizou uma avaliação baseada em fatos comparando as potenciais implicações de cada uma das quatro definições de natureza jurídica, de acordo com quatro principais dimensões, quais sejam: (1) negociabilidade, (2) tratamento contábil, (3) tratamento fiscal, e (4) aspectos legais."

Clique na imagem abaixo (da BRVCM) para acessar a versão em português do relatório.

Sendo incerto como as duas iniciativas evoluirão ou eventualmente convergirão, é relevante monitorar a evolução de ambas.

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