SEC avalia reduzir regra climática à medida que aumenta o risco de processos judiciais

Conforme noticiamos há alguns dias, nos Estados Unidos (EUA) um grupo de políticos de vários Estados intensificou suas críticas às empresas que incorporam metas ambientais, sociais, governança (ESG) em seus negócios, argumentando que as empresas devem focar mais sobre retornos dos investimentos.

Com argumentos como “é inconstitucional” ou “ESG politiza os negócios” ou “leva a um menor retorno dos investimentos”, e que “negócios existem para dar lucros aos acionistas, e nada mais” - e num país onde as aposentadorias vincula-se à cultura de dividendos - é óbvio que a resistência das empresas tem sido muito forte nos EUA.

De acordo com um artigo de 3 de fevereiro do The Wall Street Journal (WSJ), parece que agora a Securities and Exchange Commission (SEC) planeja reduzir amenizar a proposta de regras de divulgação climática e está analisando novamente o aspecto do reporte financeiro do plano de divulgações climáticas que lançou no ano passado .

"A versão final das regras da SEC, esperada para este ano, provavelmente ainda exigirá algumas divulgações climáticas nas demonstrações financeiras, de acordo com pessoas próximas à agência. Mas a comissão está avaliando tornar os requisitos menos onerosos do que originalmente proposto, como por exemplo, elevando o limite no qual as empresas devem relatar os custos climáticos", cita o WSJ

A proposta da SEC de março de 2022, por exemplo, exigiria que as empresas listadas relatassem quaisquer custos climáticos que fossem 1% ou mais do total de cada item de linha das demonstrações financeiras. Incluindo as emissões do Escopo 3, ou seja, para cima e para baixo na cadeia de valor. Afrouxar esse limite de 1% pode fazer sentido, aliviando demandas onerosas e análises hipotéticas muito especulativas, nessa "fronteira desconhecida" de clima e eventos climáticos extremos.

Alguns analistas consideram que a inclusão dos requisitos do Escopo 3 nesta primeira rodada tornaria a regra “mais vulnerável a ações judiciais”.

De acordo com as regras atuais, as empresas geralmente são obrigadas a divulgar apenas os custos e riscos climáticos que elas julguem materiais ou significativos, sem o limite de 1%.

Outras informações importantes esperadas pela SEC a serem publicadas pelas empresas são:

• os processos internos para lidar com o risco climático;

• como os riscos climáticos relevantes afetam os negócios e as demonstrações financeiras;

• o efeito do risco climático na estratégia,

• perspectiva do modelo de negócios ("por exemplo, a lucratividade dos ativos de combustíveis fósseis")

Como o artigo também menciona uma análise da Carbon Tracker, aqui está um link para esse relatório específico "98% of big emitters’ financial statements surveyed do not sufficiently acknowledge climate risks" . Foi publicado em outubro de 2022 e analisou 134 empresas multinacionais responsáveis ​​por cerca de 80% das emissões industriais corporativas de gases de efeito estufa. Clique na imagem (Carbon Tracker) abaixo para ler a análise completa do Politico.