Novas propostas de leis brasileiras: "Selo Nacional ASG" e "Selo Investimento Verde"

Brasil. Participamos ontem do webinar “C-ESG: Selo Nacional ASG” apresentando por Márcio Pereira, sócio do BMA Advogados e da Comissão ESG da Abrasca, live que divulgamos na semana passada .

A PL 4363/2021 (Senado) tem com o objetivo de atestar o compromisso com práticas sustentáveis voltadas para o bem-estar social e orientadas pela ética e integridade. Projetos que integrem fatores sociais, ambientais e de governança. Através da criação do selo com rotulagem “ASG”, os políticos esperam mitigar o risco do greenwashing. Propõem também beneficiar as “boas empresas” com coisas do tipo “fast-track” em questões burocráticas, licitações e financiamentos públicos.

Há também a PL 735/2022 (Câmara dos Deputados) que cria o “Selo Investimento Verde” visando incentivar práticas sustentáveis no âmbito do mercado financeiro e de capitais brasileiro.

Segundo a ANBIMA, “… há um longo caminho a ser percorrido e o grande número de instituições … desafios e dificuldades … A principal delas é a ausência de uma regulação ou um guia a ser seguido na hora de iniciar a jornada de sustentabilidade, especialmente em um mercado em que o conceito ESG ainda está em processo de absorção. As referências internacionais também não ajudam, uma vez que não dão match com a realidade brasileira, que deve priorizar os aspectos sociais. Paralelamente, há uma série de réguas, métricas e rankings que, muitas vezes, mais confundem do que ajudam.” Clique aqui para nosso post de fevereiro 2022 para chegar ao relatório RETRATO DA SUSTENTABILIDADE NO MERCADO DE CAPITAIS, fonte da citação acima. E muito mais.

Ao longo do webinar, várias questões: quais seriam as métricas e ratings considerados; que órgão daria esse “super selo ASG Brasil”; ter o selo seria forma suficiente e justa para diferenciar as boas empresas ? Dentre outras.

Bom, como já indicado, tratam-se ainda de duas propostas de lei, ambas ainda aguardando parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Clique a seguir para ver os slides apresentando pelo Márcio Pereira.

20220903 C-ESG - Selo Nacional ASG

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E aqui para cada uma das PLs discutidas:

PL 4363/2021 (Senado)

PL 735/2022 (Câmara dos Deputados)