[News] Regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.

Hoje é terça-feira, 26 de setembro de 2023.

Brasil, reta final do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE)?

Parece que sim, já que ontem, dias após os líderes do Executivo e Legislativo participarem da reunião da ONU em Nova Iorque, a matéria entrou na pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para amanhã, dia 27 de setembro.

Também ontem ocorreu o evento “Mercado Regulado de Carbono & A Jornada Climática das Empresas”, organizado em São Paulo pela Future Carbon para um grupo de empresários e especialistas.

Cristina Reis, Subsecretária do Desenvolvimento Econômico Sustentável, esteve presente.

A Subsecretária comentou que o PL considerou várias referências, aprendizados de anos do cap & trade em outras jurisdições e valorizou a técnica. “Mercado e precificação no modelo cap & trade é apontado como a melhor solução” resumiu.

O enfoque foi também pragmático. Ou seja, o PL levou em conta tudo que já havia no Legislativo. Sobre as emendas, a Subsecretária destacou algumas “alterações marcantes” relativas a definições, governança, tributação e natureza jurídica (veja por exemplo as emendas 27 e 7) .

Segundo a Subsecretária, aprovar o PL “é apenas o primeiro passo, seguindo-se a relação com o mercado voluntário”.

Por último, pediu engajamento na audiência pública sobre “Taxonomia Sustentável” que vai até dia 20 de outubro. (coincidentemente, mesma data da audiência pública conjunta da CVM, CFC, CPC sobre regras contábeis dos Créditos de Descarbonização).

Como no MBRE haverá exigências regulatórios sobre emissores de todos os setores econômicos - conceito de “fonte”, não de “empresa” - nas faixas acima de 10 e 25 mil toneladas de CO2 emitidas por ano, a necessidade de inventários começa a esquentar o mercado.

Nesse sentido, o evento também marcou o lançamento da parceria entre a Future Carbon e a Sinai, baseada em São Francisco, Estados Unidos e fundada pela brasileira Maria Fujihara.

Ao final, Fábio Galindo, CEO da Future Carbon, conclamou mais “corporate boards” a adotarem uma atitude “climate friendly” pois, quanto aos “allowances”, provavelmente serão credores das que mantiverem posição cética por mais tempo.

Apoiada pela Future Carbon, a Amazônia Soul, “aceleradora de negócios de impacto que ativa a bioeconomia amazônica” apresentou produtos - artesanato, óleo de copaíba e mel - gerados em comunidades florestais de projetos de créditos de carbono.

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