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Nações Unidas. Mecanismo internacional de créditos de carbono. Órgão de Supervisão do Artigo 6.4 conclui reunião.

Hoje é segunda-feira, 20 de maio de 2024.


O Artigo 6.4 (A6.4) do Acordo de Paris estabeleceu um novo mecanismo internacional para créditos de carbono.


E há um Órgão de Supervisão (SB) responsável por desenvolver e supervisionar os requisitos e processos necessários para operacionalizar o mecanismo denominado Mecanismo de Créditos do Acordo de Paris. Clique aqui para saber quem do seu país é representante nesse SB.


Nos dias 29 de abril a 2 de maio de 2024 aconteceu em Bonn, Alemanha, a mais recente reunião do SB.


Num passo crucial no desenvolvimento de um novo mercado internacional que estabeleça a referência para créditos de carbono de elevada integridade, o SB deu um passo histórico ao reforçar a proteção dos direitos humanos sociais e ambientais, com a introdução do Appeals and Grievances Procedure.


Clique abaixo para baixar o Appeals and Grievances Procedure de 18 páginas e na imagem abaixo o respectivo comunicado à imprensa.


Appeal and grievance processes under the Article 6.4 mechanism. Version 1.0 May 2024
.pdf
Fazer download de PDF • 250KB


O Appeals and Grievances Procedure entrou imediatamente em vigor, um marco significativo na operacionalização do Crediting Mechanism do Acordo de Paris.


Clique aqui para ver e baixar todos os itens da pauta dessa 11ª reunião do SB. No relatório da Reunião, dentre outras, há referências a:

  • Incorporar processo de know your client (KYC) no regulamento do A6.4

  • A6.4 mechanism registry

  • A6.4 Sustainable Development Tool (SD Tool)

  • Capacity-building sobre o mecanismo do A6.4

  • Simon Stiell, Secretário Executivo da UFCCC, reafirmando o apoio do secretariado da UFCCC ao trabalho do SB e à implementação do A6.4.


Por último, mas não menos importante, foi aberta uma consulta pública de curta duração para revisão das seguintes metodologias do MDL e outras no âmbito do A6.4:

a) ACM0002: Grid-connected electricity generation from renewable sources

b) Tool to calculate the emission factor for an electricity system

c) ACM0001: Flaring or use of landfill gas


As contribuições recebidas dentro do prazo serão apresentadas na próxima reunião, em junho de 2024. Para os interessados, segue o link.




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“Nothing in life is to be feared, it is only to be understood. Now is the time to understand more, so that we may fear less.”

“I am among those who think that science has great beauty”

Madame Marie Curie (1867 - 1934) Chemist & physicist. French, born Polish.

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