Hoje é terça-feira, 09 de julho de 2024.
Conforme prometido na “imperdível” matéria de ontem, hoje abordamos o Crédito Fiscal de Sequestro de Carbono, comumente conhecido como Tax Credit 45Q e introduzido no código tributário do IRS dos Estados Unidos em 2008.
IRS significa Internal Revenue Service, órgão responsável por administrar as leis tributárias, processar e auditar as declarações de imposto de renda dos contribuintes (taxpayers) daquele país.
Note que neste artigo quando nos referimos a crédito, em vez de crédito de carbono, estamos nos referindo a crédito fiscal.
O sequestro de carbono é o processo de captura e armazenamento de carbono atmosférico (CCS), dentre as quais os processos:
(1) Geológico, de armazenamento de CO2 em estruturas rochosas subterrâneas, como formações salinas profundas e - mais comuns - reservatórios de petróleo e gás. Neste caso pode ser utilizado para Enhanced Oil Recovery (EOR). Neste processo, o CO2 é pressurizado em um líquido e injetado em uma jazida de petróleo, a fim de reduzir a viscosidade do mesmo, permitindo que ele flua mais livremente para o poço. Quando o CO2 sequestrado é usado desta forma, ele é chamado de tertiary injectant.
(2) Biológico, de armazenamento de carbono atmosférico na vegetação, solos, madeira e ambientes aquáticos.
Em 2018 o 45Q passou a aceitar a captura de carbono através da fixação por fotossíntese ou quimiossíntese - cultivo de algas ou bactérias - ou conversão química num produto no qual o óxido de carbono é armazenado de forma segura e para o qual exista um mercado comercial.
Como referência, os taxpayers dos Estados Unidos que já capturavam carbono e que atendiam a todos os requisitos do 45Q antes de 2023, incluindo a quantidade mínima anual capturada, eram elegíveis aos seguintes créditos fiscais:
US$ 40,89/tonelada métrica de CO2 sequestrado geologicamente;
US$ 27,61/tonelada métrica de CO2 CO2 sequestrado geologicamente com EOR ou outro uso qualificado de CO2.
O Inflation Reduction Act de 2022 aumentou esses valores e criou condições adicionais para projetos mais novos, ampliando e melhorando o 45Q para US$ 85/tonelada para armazenamento geológico e US$ 180/tonelada para captura direta do ar (DAC). Proprietários de equipamentos de captura de carbono também têm direito a reivindicar esses créditos. Vide este arquivo do US Congressional Research Service (CRS) para mais detalhes.
Considerando os custos totais da CCS por indústria – química, hidrogênio, cimento, refinarias, siderurgia e petroquímica – existe um folheto da Clean Air Task Force (CATF) que dá uma ideia sobre o quão bem-vindos estes créditos fiscais 45Q podem ser para estimular a inovação nessas indústrias. Clique aqui para o folheto.
A mesma fonte do CRS indica que, apesar da incerteza sobre o futuro do CCS, há uma estimativa do Governo dos Estados Unidos de que os créditos 45Q totalizarão US$ 2,4 bilhões no período 2022-2026 e US$ 30,3 bilhões de 2022 a 2032.
Aqui você pode baixar as orientações mais recentes, de dezembro de 2023, do IRS sobre 45Q.
Clique na imagem abaixo para ler o texto oficial contendo a legislação correlata em vigor para “45Q: Credit for carbon oxide sequestration”, pelo Office of the Law Revision Counsel of the US House of Representatives (OLRC).
