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46ª semana CCM 2026. Da regra à prática. PACM em números, Indonésia–Noruega no Artigo 6.2, Princípios UNIDROIT; Califórnia e Portugal, Etiópia rumo à COP32; consultas CSRD e UK CBAM, SBCE e OCCCM

Art Dam
há 11 minutos
6 min de leitura

Segunda-feira, 16 de novembro de 2026.


46ª semana de Carbon Credit Markets em 2026. 


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Celebramos mais um marco especial nesta caminhada, juntamente consigo, que, algures no nosso precioso planeta, dedica tempo ao nosso conteúdo. O nosso cordial muito obrigado. A força de quem faz!



Créditos de carbono avançam da regra à prática. Na COP31, o Paris Agreement Crediting Mechanism (PACM) apresentou seus números, com 130 Autoridades Nacionais Designadas, 39 atividades registradas e 4 pedidos de emissão aprovados, que somam 1,1 milhão de tCO₂e. A Indonésia assinou com a Noruega seu primeiro acordo de compra de resultados de mitigação sob o Artigo 6.2, voltado à energia solar flutuante. E o UNIDROIT prepara a versão final de seus Princípios sobre a natureza jurídica dos créditos de carbono verificados, um passo concreto rumo à segurança jurídica nas transações privadas.


Outros destaques mostram a cooperação climática ganhando forma na COP31: Califórnia e Portugal assinaram uma parceria de três anos que vai da energia eólica offshore e do armazenamento de energia à prevenção de incêndios florestais e ao mapeamento por satélite de estoques de carbono florestal. Já a Etiópia abriu seu pavilhão em Antália, com 63 eventos, incluindo mercados de carbono e financiamento climático, e deu a largada rumo à COP32, com a mensagem de que “o caminho para Adis Abeba passa por Antália”.


Curtas e oportunidades incluem há duas consultas públicas abertas. A da Comissão Europeia trata dos padrões de auditoria para relatórios de sustentabilidade sob a CSRD, com contribuições até 18 de janeiro de 2027.Já o governo do Reino Unido discute a ampliação do UK CBAM para produtos de refinaria, com contribuições até 20 de janeiro de 2027. E os boletins diários da Presidência da COP30 acompanham a COP31 dia a dia, com destaque para as lições do SBCE e da OCCCM sobre mercados regulados de carbono.



Créditos de Carbono


Paris Agreement Crediting Mechanism (PCAM) em números: 130 autoridades nacionais, 39 atividades registradas e primeiras emissões aprovadas

No evento “From Design to Delivery: What’s Next for the Paris Agreement Crediting Mechanism”, durante a COP31 em Antália (Türkiye), foi apresentado o status de implementação do PACM (Artigo 6.4): 


  • 130 das 194 Partes do Acordo de Paris designaram suas Autoridades Nacionais Designadas (DNAs)

  • 70 submeteram formulários de requisitos de participação como país anfitrião

  • 39 atividades transicionadas do MDL foram registradas no PACM

  • 1.193 notificações de consideração prévia de 110 países anfitriões estão em andamento

  • 5 metodologias e 11 ferramentas metodológicas foram adotadas, com o desenvolvimento de metodologias priorizado em 2026–2027

  • 18 Entidades Operacionais Designadas (DOEs) foram acreditadas entre 31 candidatas e

  • 4 pedidos de emissão, somando 1.109.667 tCO₂e, foram submetidos e aprovados. 


As discussões destacaram o papel dos registros e a meta de um mecanismo autofinanciado, além da expectativa por um pacote para hidrogênio verde, tema citado em mais de 47 NDCs. O representante da Open Coalition on Compliance Carbon Markets (OCCCM) indicou estarem em elaboração os planos de trabalho tratando do desenho de mercado, MRV e offsets/Artigo 6. O painel reuniu Marina Pittella (Órgão de Supervisão), Irene Chekwoti (Ministério de Água e Meio Ambiente de Uganda), Matt Evans (UpEnergy), Tommy Ricketts (BeZero) e Federica Dossi (Carbon Market Watch).



Energia solar flutuante: Indonésia assina com a Noruega seu primeiro acordo de resultados de mitigação sob o Artigo 6.2

Em 11 de novembro de 2026, o Global Green Growth Institute (GGGI) anunciou que Noruega e Indonésia assinaram na COP31, em Antália, o primeiro Mitigation Outcome Purchase Agreement (MOPA) da Indonésia no âmbito do Artigo 6.2 do Acordo de Paris. A assinatura, no Pavilhão da Indonésia, foi testemunhada pelo ministro do Meio Ambiente indonésio, Moh Jumhur Hidayat, e pela ministra do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Sigrun Aasland. O acordo é apoiado pelo Norwegian Article 6 Climate Action (NACA) Fund, hospedado na Carbon Transaction Facility do GGGI, e envolve o Generation-Based Incentive (GBI) Program da Indonésia, cuja janela inicial foca em energia solar flutuante, frequentemente com armazenamento em baterias, com a estatal PT PLN como parceira de implementação. As reduções de emissões serão transferidas como ITMOs (Internationally Transferred Mitigation Outcomes), e a transação deve estar entre as maiores já realizadas sob o Artigo 6.2.



UNIDROIT prepara base de segurança jurídica para as transações privadas com créditos de carbono

O UNIDROIT realizou de 14 a 16 de outubro de 2026 a décima sessão do Grupo de Trabalho sobre a Natureza Jurídica dos Créditos de Carbono Verificados (VCCs). Segundo a agenda, o grupo examinou a versão iterada dos Princípios UNIDROIT, que reúne 25 princípios em nove seções, escopo e definições, direito internacional privado, criação e transferência, aposentadoria e cancelamento, ilegalidade, registros, custódia, garantias e insolvência. A consulta pública, aberta de 13 de julho a 21 de setembro de 2026, recebeu 32 contribuições com 476 comentários, de Estados-membros (31,25%), acadêmicos e think tanks (37,5%), participantes do mercado de carbono (25%) e organizações intergovernamentais (6,25%). As submissões integrais do ICSID, do Banco Islâmico de Desenvolvimento, da Emergent Forest Finance Accelerator e da World Federation of Exchanges estão no adendo. A introdução do texto inclui, entre os usos dos VCCs, os mercados regulados, o CORSIA e as abordagens cooperativas do Artigo 6 do Acordo de Paris. O instrumento final deve ser submetido ao Conselho Diretor do UNIDROIT na sessão especial em 9 de dezembro de 2026. Trata-se de passo concreto rumo à segurança jurídica nas transações privadas com créditos de carbono.




Outros Destaques


Califórnia e Portugal firmam parceria climática de três anos, da energia eólica offshore ao mapeamento de carbono florestal

Durante a COP31 em Antália, os governos de Portugal e do Estado da Califórnia assinaram um memorando de entendimento para desenvolver parcerias em energia limpa e de baixo carbono, descarbonização da agricultura, da indústria e do uso do solo, adaptação e mitigação climática, mobilidade de emissão zero, economia azul, gestão de emergências, prevenção de incêndios florestais, cibersegurança, ciência e tecnologia, comércio e investimento. Assinado pelo secretário de Estado do Ambiente de Portugal, João Manuel Esteves, e pelo secretário da Agência de Recursos Naturais da Califórnia, Wade Crowfoot, o acordo prevê, entre outras atividades, troca de experiências em eólica offshore, armazenamento de energia e reciclagem de baterias, descarbonização de portos e o uso de dados de satélite, incluindo a Atlantic Constellation, para mapear risco de incêndio, estoques e sequestro de carbono florestal. Um plano de ação, coordenado pelo Consulado-Geral de Portugal em São Francisco e pela Agência de Proteção Ambiental da Califórnia (CalEPA), será revisado ao menos uma vez por ano. O memorando é voluntário, sem obrigações legais, e vale por três anos, renováveis.




“O caminho para Adis Abeba passa por Antália”: Etiópia abre seu pavilhão na COP31 e prepara a COP32

Em 9 de novembro de 2026, o chanceler da Etiópia e presidente designado da COP32, Gedion Timothewos, inaugurou o Pavilhão da Etiópia na COP31, no Antalya EXPO Center, ao lado do ministro das Finanças e negociador-chefe da COP32, Fitsum Assefa, e do ministro de Estratégia Nacional, Bereket Fissehatsion. Até 20 de novembro, o pavilhão recebe 63 eventos sobre mitigação e adaptação, sistemas alimentares, financiamento e investimento climático, transição energética e industrial, juventude e gênero, natureza, mercados de carbono e comércio, com foco em soluções práticas e parcerias. Para Timothewos, a prioridade é apoiar o sucesso da COP31 e, em continuidade com as Presidências do Brasil e da Türkiye, transformar compromissos climáticos em ação: “o caminho para Adis Abeba passa por Antália”. Assefa destacou a mobilização de financiamento e as oportunidades de investimento, enquanto Fissehatsion defendeu integrar a NDC e o Plano Nacional de Adaptação às decisões de investimento, com resultados mensuráveis, a caminho da COP32, em 2027.



Curtas & Oportunidades


Consulta pública: Comissão Europeia ouve o mercado sobre padrões de auditoria (asseguração limitada) para relatórios de sustentabilidade. A Comissão Europeia abriu em 12 de novembro de 2026 uma consulta pública sobre padrões de asseguração limitada para relatórios de sustentabilidade sob a CSRD, elaborado com base em parecer técnico do Committee of European Auditing Oversight Bodies (CEAOB). Contribuições de empresas, auditores, investidores e sociedade civil podem ser enviadas até 18 de janeiro de 2027.


CBAM Reino Unido. Governo quer ouvir o mercado sobre ampliar o UK CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism) para incluir produtos de refinaria - combustíveis e derivados obtidos a partir do processamento de petróleo bruto - uma medida que pode impactar o comércio internacional e a precificação de emissões de carbono. Consulta pública aberta até 20 de janeiro de 2027.


Boletins diários da Presidência da COP30 acompanham, dia a dia, a COP31 em Antália. A Presidência brasileira da COP30 tem publicado boletins diários da COP31. Destaque para o Dia 5 (13/11), com a sessão “Da Implementação do SBCE à Interoperabilidade: Lições e Prioridades para a OCCCM”, sobre mercados regulados de carbono, no Pavilhão Brasil.



Eventos


Novembro

🇹🇷 9 a 20, COP31. Antalia, Turquia. 


Dezembro

🇧🇷10, CCS Brasil | Caminhos para ampliar a escala. Associação CCS Brasil, com apoio da PETRONAS.


2027 Maio

🇩🇪 26 - 28, Innovate4Climate 2027 by The World Bank Group. Berlin, Germany



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Mosaico Carbon Credit Markets Week 46 2026
Mosaico Carbon Credit Markets Week 46 2026

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“Nothing in life is to be feared, it is only to be understood. Now is the time to understand more, so that we may fear less.”

“I am among those who think that science has great beauty”

Madame Marie Curie (1867 - 1934) Chemist & physicist. French, born Polish.

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