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Mercado voluntário de créditos de carbono 2023: desafios globais e mais regulamentações locais

Em matéria de 1 de março de 2023, o escritório de advocacia Andersen Ballão analisa a situação atual do mercado de créditos de carbono no Brasil: em vias de regulamentação !


  • PL 528/21 na Câmara dos Deputados, que visa estruturar o mercado regulado e o mercado voluntário (VCM)

  • Decreto nº 11.075/22 que estabeleceu procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa

  • Programa BNDES Créditos de Carbono, lançado em novembro de 2022, estimulando projetos geradores de créditos


E enquanto não há uma definição da legislação, os advogados alertam: “É preciso estar atualizado sobre os projetos em andamento envolvendo o mercado de carbono e iniciativas de captura e armazenamento de carbono, seja no mercado regulado ou voluntário. E é de suma importância que essas organizações busquem parceiros confiáveis e que estejam em sintonia com o contexto da sustentabilidade da empresa ... garantir que o parceiro de negócio esteja em compliance com as normas globais desse mercado, que não é nada simples”.


Sobre a perspectiva global dos VCM em 2023, ontem antecipamos no LinkedIn um ótimo artigo da Bain & Company "Voluntary Carbon Markets in 2023: A Bumpy Road Behind, Crossroads Ahead" . Quatro incertezas são destacadas:

  • Longo caminho para chegar a um consenso sobre qualidade de crédito e integridade da demanda

  • Frameworks sendo anterados

  • Incerteza persistente sobre a elegibilidade dos créditos de carbono

  • Crescente escrutínio público e acusações de “greenwashing”


Clique na imagem abaixo para mais detalhes desse providencial relatório da Bain & Company.


E na mesma linha, não deixe de rever esses dois posts recentes:

2023 será um ano importante do ponto de vista regulatório e (de regras) de integridade para os Mercados Voluntários de Carbono (VCM).



 CARBON CREDIT MARKETS

« … car rien ne se crée, ni dans les opérations de l’art, ni dans celles de la nature, et l’on peut poser en principe que, dans toute opération, il y a une égale quantité de matière avant et après l’opération ; que la qualité et la quantité des principes est la même, et qu’il n’y a que des changements, des modifications. »

Antoine-Laurent De Lavoisier 1789, Traité élémentaire de chimie.

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