Artigo lembra das obrigações socioambientais do setor minerário já destacadas na própria Constituição Federal de 1988, que obriga aquele que explorar recursos minerais a recuperar o meio ambiente degradado. Adicionalmente, a legislação ambiental brasileira traz detalhadas exigências de vasto alcance ESG, a exemplo das normas que tratam do processo de licenciamento ambiental e todas as suas condicionantes, da compensação ambiental, da proteção da flora e da Mata Atlântica, do uso de recursos hídricos, dos padrões de lançamentos, da gestão de resíduos sólidos, da segurança de barragens, do plano de descomissionamento, da saúde e segurança do trabalhador e da comunidade afetada. Também destaca a Política Socioambiental para o Setor de Mineração do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento, que estabelece diretrizes e critérios que balizam a concessão de apoio financeiro, e, numa escala ainda maior, os padrões socioambientais do Banco Mundial para financiamento de projetos. Clique na imagem para saber mais.
