25 de mai de 20232 min
"Maior clareza sobre a natureza jurídica dos créditos voluntários de carbono (VCCs) contribuiria significativamente para o desenvolvimento de mercados voluntários de carbono globais eficientes e mais robustos. Elementos de natureza jurídica incluem fungibilidade, colateralização e insolvência". Assim foi anunciado o painel, conduzido por três participantes:
Flavia Rosembuj, Climate Finance and Innovation, World Bank
Prof. Ignacio Tirado, General Secretary, UNIDROIT
Dr. Peter Werner, Senior Counsel, ISDA International Swaps & Derivatives Association
Em termos de conteúdo, as seguintes questões:
Nível de confiabilidade?
Como criar valores mobiliários?
Uma commodity?
Direito de propriedade?
Apenas autorização?
E em caso de insolvência?
Segundo o Dr. Peter Werner, que em sua função costuma emitir pareceres jurídicos para as indústrias membros da ISDA, “ainda não há muita segurança jurídica”. Principalmente em caso de insolvência. A jurisdição pode ser um problema, a localização da contraparte. Dois artigos da ISDA foram mencionados:
- The Legal Nature of Voluntary Carbon Credits: France, Japan and Singapore
- Legal Implications of Voluntary Carbon Credits
A IOSCO também foi mencionada pelas audiências públicas.
Por sua vez, o Prof. Ignacio Tirado da UNIDROIT, órgão que desenvolve padrões jurídicos globais, fundado em 1926, antes mesmo das Nações Unidas. O Prof. estacou o papel dos registries, cada com suas regras, isolados. Isso teria que evoluir, para garantir por exemplo que não haja dupla contagem e para permitir que os créditos de carbono sejam usados como garantias. E podem surgir situações mais complexas, do ponto de vista do direito privado.
Clique na imagem abaixo para "Legal nature of Voluntary Carbon Credits" do UNIDROIT com apoio do World Bank . Trata-se de trabalho em andamento, portanto, acompanhe.
Durante o Q&A final, alguém da plateia comentou: “Advogados, não se esqueçam que é sobre redução de emissões. E eu não preciso de redução de emissões 'no meu bolso'”. A resposta foi “A missão é ajudar. E a integridade é importante."
(as gravações dos painéis estarão disponíveis apenas nos próximos dias, "Watch On-Demand")