24 de nov de 20232 min
Hoje é sexta-feira, 24 de novembro de 2023.
Apesar do status do projeto de lei (PL) para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa permanecer o mesmo há semanas, segundo o site da Câmara dos Deputados, parece que as coisas andam agitadas em Brasília.
De acordo com artigo na Agência Câmara de Notícias, em audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, especialistas voltaram a defender a inclusão do agronegócio na regulamentação do mercado de carbono.
Houve inclusive matéria recente do Poder 360, na qual o relator sinalizou que o agro decidirá sobre essa adesão, até porque a maioria dos deputados é ligado ao setor da agropecuária.
Na opinião de um especialista citado na matéria da Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei falha ao excluir o agronegócio e os projetos de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) do mercado de carbono regulado, sendo que o setor poderia estar se beneficiando desses mercados de carbono e oferecendo créditos.
Já o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins acrescentou que "grande parte das áreas que queremos preservar está em áreas privadas do agro”.
Sobre o mercado voluntário, está cada vez mais clara a disposição para que não seja regulamentado, muito menos de forma excessiva. Segundo o representante do Ministério do Meio Ambiente, “não queremos e nem precisamos regular tudo o que ocorre no mercado voluntário. Há transação de voluntário para voluntário que deve ocorrer tendo a natureza jurídica do ativo bem definida, com o tratamento tributário e contábil bem definido, que não passam pelo sistema regulado”. Também ponderou sobre outros pontos de atenção.
Sobre a natureza jurídica dos créditos de carbono, veja aqui nossa matéria mais recente.
A Verra também esteve presente na audiência, quando seu representante no Brasil reforçou a relevância do mercado voluntário como vetor anti-desmatamento.
A matéria termina citando que o Brasil teria um potencial de gerar 1,9 gigatoneladas de créditos de CO2 por ano, equivalente a US$ 26 bilhões anuais.
Clique na imagem abaixo para a matéria da Agência Câmara de Notícias.
Relembre também nosso post de uma semana atrás, quando propagamos matéria da Congresso em Foco com uma entrevista bastante ampla com o relator do PL do Mercado de Carbono brasileiro. Vale reler e acompanhar.